Termos e Privacidade

1. Objeto e Definições

A Upfeed é uma plataforma digital que intermedia a contratação de serviços de impulsionamento em redes sociais, incluindo, mas não se limitando a: seguidores, curtidas, visualizações, comentários e engajamento em geral. A plataforma atua como intermediária entre o contratante (usuário) e os fornecedores de tais serviços.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

2.1. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro, nos termos do art. 29 do Marco Civil da Internet.

2.2. O usuário é responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), respondendo civil e criminalmente por qualquer uso indevido de sua conta por terceiros em decorrência de negligência na guarda das informações.

2.3. É proibido o uso da plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, ou que violem os Termos de Serviço das plataformas de redes sociais de destino.

3. Pedidos e Prazo de Processamento

3.1. Após a confirmação e pagamento, o pedido entra em fila de processamento. Certifique-se de que o perfil ou publicação de destino está público e acessível antes de realizar um pedido — a Upfeed não se responsabiliza por serviços não entregues em contas privadas ou removidas.

3.2. Prazo máximo de início: O prazo máximo para o início do processamento de um pedido é de 72 (setenta e duas) horas a contar da confirmação do pagamento.

3.3. Caso o serviço não seja iniciado dentro do prazo de 72 horas, o usuário poderá solicitar o cancelamento do pedido, com o consequente estorno integral do valor cobrado ao saldo da carteira virtual na plataforma, sem qualquer encargo adicional.

3.4. O cancelamento após o início do processamento não é garantido, estando sujeito à análise e disponibilidade técnica do fornecedor.

4. Carteira Virtual e Créditos

4.1. Os valores adicionados à carteira virtual da plataforma ficam disponíveis exclusivamente para utilização na contratação de serviços oferecidos pela Upfeed.

4.2. Reembolso para conta bancária de origem: A reversão de saldo da carteira virtual para a conta bancária ou meio de pagamento de origem somente é possível caso o saldo em questão não tenha sido utilizado na plataforma, ou seja, os valores devem estar integralmente disponíveis na carteira, sem qualquer movimentação de compra de serviços. Saldos parcialmente utilizados não são elegíveis a reembolso bancário pela parte já consumida.

4.3. Solicitações de reembolso elegíveis devem ser realizadas por meio do suporte oficial da plataforma, podendo estar sujeitas a prazo de análise de até 10 (dez) dias úteis e às taxas aplicáveis pelo processador de pagamentos.

4.4. Bônus de saldo: Quaisquer créditos concedidos a título de bônus, promoção, indicação ou cortesia são de uso exclusivo dentro da plataforma Upfeed, não sendo passíveis de saque, transferência, conversão em dinheiro ou reembolso para qualquer meio de pagamento externo, em nenhuma hipótese.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. A Upfeed não garante resultados específicos em plataformas de redes sociais, tampouco se responsabiliza por alterações de algoritmos, remoções de conteúdo ou penalizações aplicadas pelas próprias redes sociais.

5.2. A responsabilidade da L M Rocha Gestão e Tecnologia LTDA limita-se ao valor pago pelo serviço contratado, não cobrindo danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

6. Remoção de Engajamento pelas Plataformas de Redes Sociais

6.1. O usuário reconhece e declara estar ciente de que as plataformas de redes sociais (incluindo, mas não se limitando a: Instagram, TikTok, YouTube, Facebook, X/Twitter, Spotify e outras) possuem, de forma autônoma e soberana, políticas próprias de combate a engajamento artificial, podendo remover, reduzir ou reverter, a qualquer momento e sem aviso prévio, métricas como seguidores, curtidas, visualizações, comentários ou qualquer outra forma de interação entregue por meio da plataforma Upfeed.

6.2. Tais remoções constituem exercício regular do direito das próprias redes sociais e independem da qualidade dos serviços prestados pela Upfeed. A Upfeed não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por perdas de métricas decorrentes de ações, algoritmos, atualizações ou políticas das plataformas de destino.

6.3. Em razão do disposto nos itens anteriores, não caberá reembolso, estorno, reposição de saldo nem qualquer outra compensação financeira quando a remoção de engajamento for originada por decisão unilateral da plataforma de rede social, independentemente do prazo decorrido após a entrega do serviço.

6.4. Recomenda-se ao usuário que, antes de contratar qualquer serviço, verifique os Termos de Serviço da plataforma de destino e compreenda os riscos inerentes ao uso de serviços de impulsionamento artificial de métricas.

7. Modificações dos Termos

A L M Rocha Gestão e Tecnologia LTDA reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado após a publicação constitui aceite tácito das alterações.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para a prestação dos serviços:

• Nome completo e endereço de e-mail (cadastro);
• Dados de pagamento necessários à confirmação de transações;
• URLs de perfis e publicações informadas para execução dos pedidos;
• Histórico de pedidos e movimentações na carteira virtual;
• Dados de acesso: endereço IP, dispositivo, navegador e data/hora de acesso (logs).

2. Finalidade e Base Legal

O tratamento dos dados é realizado com as seguintes finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD):

• Execução contratual: processamento de pedidos e gestão da conta;
• Cumprimento de obrigação legal: manutenção de registros fiscais e contábeis;
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços;
• Consentimento: comunicações de marketing, quando aplicável.

3. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados exclusivamente com:

• Fornecedores de serviços de impulsionamento (de forma mínima, apenas a URL de destino do pedido);
• Processadores de pagamento, para confirmação de transações;
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

4. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e controle de acesso baseado em funções (RBAC).

5. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo suporte oficial da plataforma.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou pelo prazo legalmente exigido (ex.: registros fiscais por 5 anos, nos termos do CTN). Após o encerramento da conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies de sessão (essenciais para autenticação) e cookies analíticos para melhoria da experiência. Cookies não essenciais somente são utilizados mediante consentimento. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, porém a desativação dos cookies essenciais pode impedir o funcionamento da plataforma.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular, entre em contato com nossa equipe de suporte através dos canais oficiais disponíveis na plataforma. Respondemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.